O fim do mundo segue dentro de momentos

A anunciada mudança de paradigma na atribuição dos apoios públicos às artes é uma verdadeira revolução cultural – com sinais positivos e sinais negativos

Ler no Público

A meio deste mês de Novembro, o secretário de Estado da Cultura (SEC) anunciou uma mudança de paradigma por decreto, aliás, por portaria. No espaço de dias, foi posto em marcha um plano de reformulação dos apoios públicos às artes que agora inclui as autarquias, chamadas à liça ao fim de anos. Cerca de metade do orçamento para as artes passará a ser distribuído de acordo com o arbítrio dos serviços da Direcção-Geral das Artes (DGArtes), isto é, sem júri externo. Essa fatia irá para os chamados acordos tripartidos, projectos desenvolvidos com a cumplicidade das autarquias locais, segundo critérios que privilegiam como nunca a cooperação entre artistas e entidades, o ensino artístico e a formação de públicos. Os apoios directos (o corte é de 75% em relação a 2009) serão destinados a muito menos estruturas. A paisagem vai mudar. É a revolução cultural.

Ponhamos de lado, na esperança de que o esforço compense, a ideia de que os servidores públicos não sabem o que fazem ou agem em desconhecimento de causa. Não é por serem vilões numa fita de segunda que os novos titulares da governação cultural se propõem fazer esta mudança. O SEC tem um objectivo, ou até uma política, o que não é necessariamente mau. Necessariamente má, e determinando tudo, é a ínfima fatia orçamental que o Governo destinou à cultura, em comparação com outras áreas. A abstinência cultural de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas não é um acaso, nem uma necessidade, é uma escolha. O Governo prefere investir noutras coisas, sem noção dos benefícios que teria o país, nem do prejuízo que causa, com essas prioridades. Infelizmente para todos, é um desgoverno. Mas, com ainda maior esforço, ponhamos também isso de lado, apenas por momentos.

No início de Dezembro, a DGArtes realizará sessões de esclarecimento sobre os concursos. Será a quarta vez, pelo menos, que os responsáveis saem em missão pelo território, tentando conhecer os colectivos artísticos, os equipamentos culturais e as autarquias locais.

Os resultados estão online. A informação sobre os apoios concedidos agora é divulgada. Mas certamente existem dados mais detalhados que permitiriam um retrato mais fino. Não se sabe, por exemplo, quantos dias por ano os teatros abrem e as companhias fazem récitas, a não ser como um todo. Nem, já agora, quanto custa ao erário público, em média, um espectador do Teatro Nacional de São Carlos, por exemplo, ou de uma peça que, por hipótese, tenha sido escrita por este vosso correspondente. Porém, os dados estatísticos – publicados ou não – parecem constituir a base para a tomada de decisões. O exemplo concreto disso é que, com este concurso, e ao fim de muitos anos, a região Norte terá um orçamento per capita semelhante, e não abaixo, do das outras regiões. A DGArtes terá uma ideia muito clara do que pode acontecer com o concurso, especula-se.

Tutelando estes concursos está um novo secretário de Estado da Cultura, que por um lado é fresco, mas por outro conhece bem o meio, tendo sido também Director-Geral das Artes. Jorge Barreto Xavier tem o apoio, ou pelo menos o benefício da dúvida, da classe artística e, com a crise que a tudo obriga, a oportunidade de fazer as mudanças que quiser. Até agora, as medidas eram tomadas a olho. Com este novo paradigma, a actividade cultural será definida a régua e esquadro.

Não vivíamos no melhor dos mundos, nem as vacas eram tão gordas assim. Mas as coisas parecem ir de mal a pior. Apesar dos sinais positivos (continuando posta de lado a miserável política governamental), há um aspecto à primeira vista negativo: as autarquias. Para alguns criadores, talvez para o cidadão comum, é assustadora a inclusão no processo de presidentes de Câmara, vereadores a meio tempo e programadores de vão de escada. Se até agora não deram conta do recado, há razões para suspeitar que não mudarão para melhor.

As câmaras não são todas iguais, claro, e para cada mau exemplo certamente haverá um caso exemplar. Coimbra terá de escolher quais as estruturas que apoia: O Teatrão (com o qual colaboro), a Escola da Noite, o Centro de Artes Visuais, a Orquestra do Centro? Em Braga, ao fim de tantos anos, sobram apenas, infelizmente, o Theatro Circo e a Companhia de Teatro de Braga. Em Aveiro, é a incógnita das incógnitas. Em Lisboa, o Teatro Taborda e o Teatro Aberto continuarão a ser ocupados, cada um, por uma única companhia (respectivamente, o Teatro da Garagem e o homónimo Teatro Aberto)? É difícil saber. O caso mais bicudo, porém, é o do Porto. No ano em que se compensa, relativamente, a verba para o desenvolvimento cultural no Norte, a política cultural da Câmara Municipal do Porto continua a não fazer jus à fama da cidade de Garrett, e a deslustrar Serralves, a Casa da Música e o Teatro Nacional de São João, para não falar da efervescente cultura informal. A solução até poderia ser uma associação que juntasse Ensemble, Assédio, Bolhão, por exemplo, ou As Boas, o Bruto, o Plástico, as Visões – no Rivoli, porque não? Uma distopia, claro. O próprio FITEI – Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica, que seria o candidato ideal a um acordo tripartido, quem sabe com outros festivais e outras autarquias, ficará de fora? Teremos de esperar pela eleição de Luís Filipe Menezes para ver o Teatro Experimental do Porto regressar ao Porto? Enfim, futurologia à parte, articular recursos humanos, ou melhor, juntar pessoas, ter programas estratégicos comuns, gerir em conjunto espaços e material técnico talvez seja uma utopia, mas não é uma má ideia.

Os apoios tripartidos são uma oportunidade para artistas, autarcas e administração central adoptarem políticas de desenvolvimento local e regional realmente transformadoras, em nome do público; mas redundarão em nada, num futuro muito próximo, se não for feito um verdadeiro esforço de cooperação. Em Dezembro, quando forem apresentados à DGArtes os mais variados projectos artísticos. Nessa altura nem paradigma haverá para mudar.

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